Documento
Política de privacidade
Versão 2026-10-13 · Prefeitura Municipal de Dourados (MS)
1. Quem trata seus dados
O controlador é o Município de Dourados (MS), CNPJ 03.155.926/0001-44, com sede na R. Cel. Ponciano, 1700, Bloco Gabinete, Parque dos Jequitibás, Dourados (MS), CEP 79830-220. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), que pode ser procurado pelo e-mail assessoriati.cac@dourados.ms.gov.br.
2. Para que tratamos
Para identificar você com segurança e dar acesso aos serviços digitais municipais: criar e manter sua conta, confirmar que o CPF é seu, comunicar o que diz respeito ao acesso e registrar quem fez o quê, como a administração pública precisa fazer.
3. Com que base legal
Execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal pela administração pública (art. 7º, II e III, da LGPD). Não vendemos dados, e não os usamos para publicidade.
4. Quais dados
CPF, nome civil, nome de usuário, e-mail, telefone e, quando você informar, endereço. Do gov.br recebemos CPF, nome oficial, o e-mail cadastrado lá, quando houver, e o selo de confiabilidade da sua conta. Guardamos também registros de acesso: data, hora, endereço IP e navegador. O endereço IP também fica registrado no aceite destes documentos e nas tentativas de acesso recusadas ou suspeitas.
5. Como protegemos
Senha guardada apenas como hash, nunca em texto. Comunicação cifrada. CPF, e-mail e telefone aparecem mascarados nos registros internos. O acesso administrativo é identificado, registrado e limitado ao necessário.
6. Com quem compartilhamos
Com os sistemas municipais que você acessa, e somente o que cada um precisa: um sistema que só identifica você não recebe seu CPF. Com o gov.br, na validação do CPF, conforme as regras do Login Único. Com os serviços que enviam mensagens em nome da Prefeitura: o provedor de e-mail e, se você confirmar o celular pelo WhatsApp, a plataforma WhatsApp, da Meta, que recebe o número e o código. Na busca de endereço, só o CEP é enviado a serviços públicos de consulta de CEP. Com autoridades, quando a lei exigir. Não há compartilhamento com empresas para fins comerciais.
7. Por quanto tempo
Os dados de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone e endereço) ficam guardados enquanto a conta existir e são eliminados em até 6 meses depois do encerramento da conta. Os registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador) são guardados por 6 meses. Os registros de tentativas de acesso recusadas ou suspeitas, com o endereço IP e o CPF mascarado, são guardados por até 2 anos, para a apuração de fraudes. A trilha de auditoria, que não contém dado pessoal em texto claro, é guardada por 5 anos, ressalvado o prazo da tabela de temporalidade de documentos do Município, quando houver.
8. Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, além de informação sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD). O pedido é feito ao encarregado, no contato da seção 1, e respondido nos prazos da lei.
9. Cookies
Usamos dois cookies, ambos necessários ao funcionamento: o de sessão, que mantém você conectado, e um temporário, que liga a ida e a volta da entrada pelo gov.br e vale por até 15 minutos. A escolha entre tema claro e escuro fica guardada só no seu navegador. Não há cookie de publicidade nem de medição de audiência por terceiros.
10. Mudanças
Quando esta política mudar, o Acesso Dourados publica a nova versão e pede seu aceite no próximo acesso. A data do seu aceite e a versão aceita ficam registradas.
Veja também o termo de uso.